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Nova Lei Promove Mudanças na Promoção Funcional de Servidores na Paraíba

Diário Oficial do Paraíba · 09/10/2026

A Assembleia Legislativa da Paraíba sancionou a Lei nº 14.738, que altera a redação sobre a promoção funcional dos servidores. A nova norma visa restringir a promoção apenas aos ocupantes de cargos efetivos.

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba promulgou a Lei nº 14.738, que traz uma nova redação ao § 1º do art. 11 da Lei nº 10.259, de 09 de janeiro de 2014. A mudança estabelece que a promoção funcional se aplica exclusivamente aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, o que pode impactar a dinâmica de progressão na carreira de muitos servidores públicos.

A alteração foi aprovada em sessão legislativa e reflete uma tentativa de adequar as normas de promoção às necessidades atuais da administração pública. Com a nova redação, a expectativa é que haja uma maior clareza e objetividade nas regras de promoção, evitando interpretações que poderiam beneficiar servidores em cargos comissionados.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que as mudanças já devem ser implementadas imediatamente. Essa medida é vista como um passo importante para a valorização dos servidores efetivos, que desempenham funções essenciais na administração pública.

A promulgação da lei foi realizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, que destacou a importância da medida para a transparência e a justiça nas promoções dentro do serviço público. A expectativa é que essa mudança traga mais estabilidade e segurança para os servidores efetivos, além de contribuir para uma gestão pública mais eficiente.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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