Designação da Comissão Organizadora do 7º Prêmio Destaques do Controle
O Decreto nº 48.687 designa servidoras para a Comissão Organizadora do 7º Prêmio Destaques do Controle. A comissão será responsável por gerenciar as inscrições e a votação do prêmio.
O Decreto nº 48.687, publicado em 14 de setembro de 2023, estabelece a formação da Comissão Organizadora do 7º Prêmio Destaques do Controle, que terá como coordenadora a servidora Débora Pinto Severino. As demais integrantes da comissão são Aurisete Tiago Dias, Poliane Alves Brandão e Sophia Aguiar de Moura.
Entre as atribuições da Comissão Organizadora estão a recepção de inscrições, verificação de requisitos de participação, comunicação com os participantes e a organização da votação online. A comissão também será responsável pela consolidação das pontuações e pela divulgação dos resultados do prêmio.
A participação na comissão é considerada uma prestação de serviço público relevante e não será remunerada. As atividades da comissão se estenderão até a conclusão do prêmio, incluindo a homologação dos resultados.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a transparência e a valorização do controle social.