Alta relevância Governo de Minas Gerais Abre Crédito Suplementar de R$4,8 Milhões
O Decreto NE nº 1.007, publicado em 8 de outubro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$4.822.535,93 para iniciativas relacionadas ao Acordo Judicial do Rompimento da Barragem de Fundão. Os recursos serão alocados a partir da anulação de dotações orçamentárias existentes.
O Governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida, assinou o Decreto NE nº 1.007, que abre um crédito suplementar no valor de R$4.822.535,93. Este montante será utilizado para financiar iniciativas relacionadas ao Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva do Rompimento da Barragem de Fundão, conforme estabelecido na Lei nº 25.698 de 2026.
O crédito suplementar será financiado pela anulação de dotações orçamentárias previamente estabelecidas, garantindo que os recursos sejam realocados para atender às necessidades emergenciais decorrentes do desastre ambiental. As dotações orçamentárias que foram anuladas totalizam o mesmo valor do crédito suplementar, assegurando a transparência e a responsabilidade fiscal do governo.
As iniciativas que receberão os recursos incluem a consolidação de unidades de conservação na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, recuperação da vegetação nativa e desenvolvimento de soluções técnicas para a conservação da biodiversidade. Essas ações visam mitigar os impactos ambientais causados pelo rompimento da barragem e promover a recuperação da região afetada.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e as informações detalhadas sobre as iniciativas e dotações estão disponíveis nos anexos do documento oficial. A medida reflete o compromisso do governo em atender às demandas sociais e ambientais geradas pelo desastre, buscando a reparação e a recuperação da área afetada.