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Termo de Adesão entre Estado e Município visa aprimorar administração fazendária

Diário Oficial do Mato Grosso · 09/10/2026

O Estado de Mato Grosso e o Município de São José do Rio Claro firmaram um Termo de Adesão para instalação de uma Unidade de Serviço Conveniada. O objetivo é melhorar a eficácia da administração fazendária entre os entes federados.

O Termo de Adesão n° 097/2026 foi assinado entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ) e o Município de São José do Rio Claro, com a finalidade de estabelecer uma Unidade de Serviço Conveniada (USC). Este acordo visa aprimorar o alcance e a eficácia das atividades de administração fazendária, beneficiando ambos os entes federados envolvidos.

A vigência do termo se estende de 6 de outubro de 2026 até 6 de outubro de 2031, permitindo um período significativo para a implementação das ações previstas. A gestão da USC ficará a cargo de Cristiane Aparecida Alves Gomes, enquanto a fiscalização será realizada por Volmir José Baldissareli e Paulo Vicente de Mello.

O acordo foi assinado pelo Secretário Adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo Pinheiro Filho, e pelo Prefeito de São José do Rio Claro, Tarcisio Anor Garbin. A parceria é vista como um passo importante para a modernização e eficiência na gestão tributária, refletindo um compromisso com a transparência e a melhoria dos serviços públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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