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Transposição Orçamentária de R$ 65,8 milhões é autorizada em Mato Grosso

Diário Oficial do Mato Grosso · 09/10/2026

O Governo do Estado de Mato Grosso publicou um decreto que abre uma transposição orçamentária de R$ 65.840.876,50 para o Tribunal de Justiça. A medida visa atender a programações específicas do orçamento vigente.

O Decreto Orçamentário nº 00549, publicado em 6 de outubro de 2026, autoriza a transposição de recursos no valor de R$ 65.840.876,50 no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado. A medida foi tomada com base nas atribuições do governador e em conformidade com as leis orçamentárias vigentes.

Os recursos serão destinados ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme detalhado no Anexo Único do decreto. A transposição é uma estratégia utilizada para realocar verbas dentro do orçamento, permitindo que os órgãos atendam a demandas específicas sem a necessidade de novos aportes financeiros.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e reflete a necessidade de adequação orçamentária para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para manter a eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente em tempos de desafios financeiros.

A transposição orçamentária é uma ferramenta importante para a administração pública, pois permite ajustes que podem ser cruciais para o funcionamento adequado das instituições. O valor significativo envolvido nesta transposição destaca a relevância da ação para o Tribunal de Justiça e, por consequência, para a população que depende de seus serviços.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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