Concessão de Horário Especial para Servidora Pública
A Controladoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte concede horário especial à servidora Juliana de Carvalho Vieira, estudante de Mestrado na UFRN. A autorização é válida apenas para o semestre letivo 2026.2.
A Controladoria-Geral Adjunta do Estado do Rio Grande do Norte publicou a Portaria-SEI Nº 191, que concede horário especial à servidora Juliana de Carvalho Vieira, Auditora de Finanças e Controle. A decisão foi tomada com base na legislação que assegura direitos aos servidores públicos estudantes, permitindo que ela concilie suas atividades acadêmicas com suas obrigações funcionais.
Juliana está matriculada no Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a concessão do horário especial foi condicionada à compensação da jornada de trabalho e à manutenção do desempenho regular de suas atribuições.
O horário especial será observado nas quintas e sextas-feiras, permitindo que a servidora participe de suas aulas sem comprometer suas responsabilidades no órgão. A autorização é válida apenas para o semestre letivo 2026.2 e deve ser registrada na ficha funcional da servidora.
A medida visa apoiar o desenvolvimento acadêmico dos servidores, promovendo a formação continuada e a qualificação profissional, sem prejuízo das atividades do serviço público.