Alta relevância Alteração na Gratificação de Representação de Gabinete no RN
O Decreto nº 35.958 altera a concessão da Gratificação de Representação de Gabinete para servidores requisitados pela Justiça Eleitoral. A mudança visa garantir a percepção da gratificação independentemente da cessão.
O Decreto Estadual nº 35.958, publicado em 08 de outubro de 2026, traz alterações significativas ao Decreto nº 16.766, de 14 de março de 2003, que regula a Gratificação de Representação de Gabinete (GRG). A nova redação inclui um parágrafo que assegura a gratificação a servidores públicos de provimento efetivo requisitados pela Justiça Eleitoral e colocados à disposição do Programa Central do Cidadão.
Com essa mudança, os servidores não precisarão mais estar em cessão para ter direito à gratificação, o que pode impactar a gestão de recursos humanos no estado. A medida é vista como um reconhecimento da importância do trabalho desses servidores no contexto eleitoral e na administração pública.
A governadora Fátima Bezerra, ao assinar o decreto, reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e a eficiência dos serviços prestados à população. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que as novas regras já estão em vigor imediatamente.
Essa alteração pode gerar discussões sobre a adequação orçamentária e a necessidade de ajustes nas contas públicas, uma vez que a gratificação representa um custo adicional para o estado. A expectativa é que a medida traga melhorias na mobilização de servidores para funções essenciais durante o período eleitoral.