Alta relevância Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 1,38 Milhão para FACEPE
O governo de Pernambuco autoriza um crédito suplementar de R$ 1.381.100,00 para a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para despesas de custeio do órgão em 2026.
O Decreto nº 61.431, publicado em 8 de outubro de 2026, abre um crédito suplementar no valor de R$ 1.381.100,00 ao Orçamento Fiscal do Estado de Pernambuco. A medida foi assinada pela governadora Raquel Teixeira Lyra Lucena e destina-se à Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE). O objetivo é atender a uma necessidade de reforço orçamentário para despesas de custeio do órgão, conforme a legislação vigente.
Os recursos para o crédito suplementar são provenientes da fonte de recursos '0700 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União'. A decisão de abrir este crédito suplementar reflete a importância da FACEPE no apoio à ciência e tecnologia no estado, especialmente em um momento em que a inovação é crucial para o desenvolvimento econômico.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e representa um passo significativo para garantir que a FACEPE possa continuar suas atividades essenciais. A programação anual de trabalho para o orçamento fiscal de 2026 inclui a atividade de atendimento à demanda das empresas por estudos e pesquisas geradores de inovação, reforçando o compromisso do governo com o avanço tecnológico e científico em Pernambuco.