Alta relevância Governo de Pernambuco Abre Crédito Suplementar de R$ 2 Milhões para APAC
O Decreto Nº 61.424, publicado em 8 de outubro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 2 milhões para a Agência Pernambucana de Águas e Clima. Os recursos visam reforçar a dotação orçamentária para despesas de pessoal do órgão.
A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto Nº 61.424, que abre um crédito suplementar de R$ 2 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026. A medida foi tomada para atender a uma necessidade de reforço na dotação orçamentária da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), sem implicar em acréscimo ao orçamento vigente, já que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis.
O crédito suplementar será utilizado para despesas de pessoal da APAC, conforme estipulado no Anexo I do decreto. A fonte dos recursos é classificada como "0500 - Recursos não vinculados de Impostos", totalizando R$ 2 milhões. Essa ação é parte de um esforço contínuo do governo para garantir a eficiência e a continuidade dos serviços prestados pela agência, especialmente em um momento em que a gestão dos recursos hídricos é crucial para a população.
Além disso, o decreto também ajusta o Orçamento de Investimento das Empresas, resultando em um decréscimo de R$ 1.723.000,00 em projetos da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Os projetos afetados incluem a ampliação da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário e a redução do racionamento de água em Pernambuco.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026, o que demonstra a urgência em atender as demandas financeiras da APAC. A medida reflete o compromisso do governo estadual em assegurar a gestão adequada dos recursos hídricos e a melhoria dos serviços públicos relacionados ao abastecimento de água e saneamento.