Reversão de Licença na Polícia Militar do Espírito Santo
O governador do Espírito Santo reverteu a licença de um policial militar após interrupção para trato de interesse particular. A decisão foi formalizada por meio do Decreto nº 2101-S.
O governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo de Rezende Ferraço, publicou o Decreto nº 2101-S, datado de 8 de outubro de 2026, que reverte a licença do Cb QPMP-C Álvaro Chaves Antunes da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). A reversão se dá após a interrupção da licença para trato de interesse particular, com efeito a partir de 26 de agosto de 2026.
O ato foi fundamentado nas atribuições conferidas pela Constituição Estadual e pela Lei Estadual nº 3.196/78. O procedimento eletrônico que deu origem à decisão foi registrado sob o número 2026-2LG0T, garantindo a formalidade e a legalidade do ato administrativo.
A publicação do decreto ocorre em um contexto de reestruturação e organização das forças de segurança no estado, refletindo a necessidade de manter a efetividade e a continuidade dos serviços prestados pela PMES. A reversão de licenças é uma prática comum em instituições que buscam otimizar seus quadros de pessoal.
O decreto foi assinado digitalmente e publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, evidenciando a transparência e a formalidade dos atos administrativos do governo estadual.