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Transferência de Militares para Reserva Remunerada

Diário Oficial do Espírito Santo · 09/10/2026

O governador do Espírito Santo assina decreto que agrega militares estaduais à Reserva Remunerada. A medida abrange diversos postos da Polícia Militar.

O DECRETO Nº 2098-S, assinado pelo governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo de Rezende Ferraço, determina a agregação de militares estaduais ao Quadro da Polícia Militar-PMES. A decisão se baseia no artigo 75 da Lei Estadual nº 3.196/78, em razão de pedidos de transferência para a Reserva Remunerada.

Entre os militares transferidos, estão oficiais e sargentos, com datas de efetivação variando entre setembro de 2026. O decreto inclui nomes como Ten Cel QOCPM Enoni Erlacher e 2º Ten QOAPM Daniel Duarte Boechat, entre outros.

O ato administrativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme os artigos 1º e 2º do decreto. A medida é parte do processo de reorganização e gestão dos recursos humanos da Polícia Militar do Estado.

A publicação do decreto no Diário Oficial dos Poderes do Estado ocorreu em 9 de outubro de 2026, destacando a importância da formalização das transferências para a administração pública e para os próprios militares envolvidos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Espírito Santo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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