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Alteração de Percentual na Portaria da Procuradoria-Geral do Estado

Diário Oficial do Ceará · 09/01/2026

A Portaria nº 300 estabelece um novo percentual de 11% a partir de janeiro de 2026. A medida mantém as disposições anteriores da Portaria PGE/GAB nº 23.

O Procurador-Geral do Estado do Ceará, Rafael Machado Moraes, publicou a Portaria nº 300 em 30 de dezembro de 2025, que altera o percentual estabelecido na Portaria PGE/GAB nº 23. A nova porcentagem, que será de 11%, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa mudança se dá em conformidade com a Lei Complementar Estadual n. 58 e a Resolução n.º 01/2024 do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.

A alteração do percentual pode impactar diversos aspectos administrativos e financeiros da Procuradoria-Geral, refletindo uma reavaliação das diretrizes estabelecidas anteriormente. A medida visa adequar os procedimentos internos às novas demandas e realidades enfrentadas pela instituição.

Com a publicação da portaria, a expectativa é que as mudanças sejam implementadas de forma eficaz, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral do Estado. A transparência e a comunicação clara sobre essas alterações são essenciais para que todos os envolvidos estejam cientes das novas diretrizes.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Ceará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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