Alteração de Percentual na Portaria da Procuradoria-Geral do Estado
A Portaria nº 300 estabelece um novo percentual de 11% a partir de janeiro de 2026. A medida mantém as disposições anteriores da Portaria PGE/GAB nº 23.
O Procurador-Geral do Estado do Ceará, Rafael Machado Moraes, publicou a Portaria nº 300 em 30 de dezembro de 2025, que altera o percentual estabelecido na Portaria PGE/GAB nº 23. A nova porcentagem, que será de 11%, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa mudança se dá em conformidade com a Lei Complementar Estadual n. 58 e a Resolução n.º 01/2024 do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.
A alteração do percentual pode impactar diversos aspectos administrativos e financeiros da Procuradoria-Geral, refletindo uma reavaliação das diretrizes estabelecidas anteriormente. A medida visa adequar os procedimentos internos às novas demandas e realidades enfrentadas pela instituição.
Com a publicação da portaria, a expectativa é que as mudanças sejam implementadas de forma eficaz, garantindo a continuidade dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral do Estado. A transparência e a comunicação clara sobre essas alterações são essenciais para que todos os envolvidos estejam cientes das novas diretrizes.