Alta relevância Alterações no Regulamento do ICMS em Sergipe
Diário Oficial do Sergipe · 09/10/2026
O Governo de Sergipe publica decreto que altera e revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, impactando operações interestaduais e isenções fiscais. As mudanças visam adequar a legislação às novas diretrizes estabelecidas por convênios recentes.
O impacto das mudanças é significativo, pois afeta diretamente a forma como as empresas realizam suas operações comerciais, especialmente aquelas que atuam em mais de um estado. A nova redação do regulamento busca simplificar e esclarecer as regras, promovendo maior transparência e previsibilidade para os contribuintes.
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Publicação de origem (Diário Oficial do Sergipe). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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