Alta relevância Decreto Declara Barramentos de Interesse Social em Pirenópolis
O governador de Goiás, Daniel Vilela, declarou barramentos em Pirenópolis como de interesse social para licenciamento ambiental. O decreto estabelece obrigações para o Condomínio Residencial Aldeia do Vale Pirenópolis Ltda.
O Decreto nº 10.995, publicado em 8 de outubro de 2026, declara de interesse social os barramentos localizados na Chácara Manoel dos Anjos ou Paulas, em Pirenópolis, Goiás. A medida visa facilitar o licenciamento ambiental necessário para a construção e operação dessas estruturas.
As coordenadas geográficas dos barramentos foram especificadas no decreto, e o Condomínio Residencial Aldeia do Vale Pirenópolis Ltda. é responsável por demonstrar a inexistência de alternativas técnicas e locacionais para a atividade proposta durante o processo de licenciamento.
Além disso, o decreto estabelece que cabe ao condomínio adotar todas as medidas necessárias para o cumprimento das determinações estabelecidas. A publicação do decreto marca um passo importante na regulamentação ambiental da região, refletindo a necessidade de conciliar desenvolvimento e preservação ambiental.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a urgência das ações a serem tomadas pelo condomínio em relação ao licenciamento ambiental.