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Governo de Goiás Declara Utilidade Pública para Desapropriação de Terras

Diário Oficial do Goiás · 08/10/2026

O Decreto nº 10.993, publicado em 8 de outubro de 2026, declara áreas de terras como de utilidade pública para desapropriação em favor da GOINFRA. A medida visa a implantação e melhoria da Rodovia GO-490, entre Hidrolândia e Aparecida de Goiânia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, por meio do Decreto nº 10.993, declarou de utilidade pública as áreas de terras necessárias para a desapropriação em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA). A decisão foi fundamentada em legislações estaduais e federais, visando a execução de obras na Rodovia GO-490, que liga o Entroncamento GO-219 ao Aeroporto Antares.

O trecho da rodovia a ser beneficiado possui uma extensão de 11,64 km e inclui a restauração, pavimentação e conservação da via. A faixa de domínio varia entre 30 m e 80 m, conforme a localização ao longo do trecho, permitindo a execução das obras necessárias para melhorar a infraestrutura viária da região.

A urgência da desapropriação foi destacada no decreto, justificando a imissão provisória na posse das áreas a serem expropriadas. A GOINFRA será responsável por promover as medidas administrativas e judiciais necessárias para a efetivação da desapropriação, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Com essa ação, o governo estadual busca não apenas melhorar a mobilidade na região, mas também garantir a segurança e a eficiência do tráfego na rodovia, que é uma importante via de acesso para a população local e para o desenvolvimento econômico da área.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Goiás). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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