Alta relevância Atualização de Contrato da Saúde no Maranhão
O Decreto 12.797/2025 promove a readequação do contrato nº 142/2025/SES, com aumento significativo no custeio e inclusão de novas despesas. O valor global do contrato atinge R$ 18,8 milhões.
O Decreto 12.797/2025, publicado no Diário Oficial do Maranhão, estabelece a atualização do contrato nº 142/2025/SES, que visa adequar o custeio regular em razão de realinhamentos e ajustes nas metas. A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor mensal do contrato será elevado de R$ 1.481.097,76 para R$ 1.567.231,08, refletindo um aumento significativo nas despesas com serviços de terceiros e apoio técnico.
Além disso, o decreto inclui a aquisição de equipamentos de informática e infraestrutura tecnológica, que será paga em parcela única. As nomenclaturas de alguns serviços também foram alteradas, visando maior clareza e especificidade nas atividades contratadas, como a manutenção de geradores e sistemas de combate a incêndio.
A vigência do contrato se estende por 12 meses, com início em 30 de setembro de 2026 e término previsto para 30 de setembro de 2027. O valor global do contrato atinge R$ 18.806.772,96, o que representa um investimento significativo na área da saúde do estado.
O decreto é fundamentado em diversas legislações, incluindo a Lei Estadual nº 9.732/12 e a Lei 14.133/2021, e foi assinado pela Secretária de Estado da Saúde do Maranhão, Liliane Neves Carvalho, e pelo presidente da contratada, Marcello Apolonio Duailibe Barros. Este ato administrativo reflete um esforço do governo estadual em garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.