Alta relevância Acordo de Cooperação entre SEGOV e Município de Coroatá
O Estado do Maranhão e o Município de Coroatá firmam acordo para doação de veículo à Câmara de Vereadores. O objetivo é potencializar atividades legislativas e melhorar a cooperação entre os Poderes.
O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Governo (SEGOV), e o Município de Coroatá assinaram um Acordo de Cooperação que visa a doação de um veículo tipo pick-up à Câmara de Vereadores local. O veículo, que possui tração 4x4 e motor 2.4 diesel, será utilizado para potencializar as atividades legislativas e promover uma maior eficiência no monitoramento das políticas públicas na região.
O acordo, que tem validade de 24 meses, poderá ser prorrogado mediante a celebração de um Termo Aditivo, desde que haja justificativa e consentimento mútuo entre as partes. A rescisão do termo pode ocorrer a qualquer momento, com notificação prévia de 30 dias ou de forma imediata em caso de descumprimento.
Além disso, um segundo Acordo de Cooperação foi firmado entre a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA) e o Município de Conceição do Lago Açú. Este acordo tem como objetivo operacionalizar atividades de defesa e inspeção sanitária, assegurando a qualidade dos produtos e contribuindo para a saúde pública e meio ambiente.
A vigência deste segundo acordo é de 48 meses, também podendo ser prorrogada. Ambos os acordos refletem a intenção do governo estadual em fortalecer a parceria com os municípios, promovendo melhorias na gestão pública e na qualidade de vida da população.