Alta relevância Descentralização de Créditos Orçamentários em Alagoas
O governo de Alagoas publica Termo de Execução Descentralizada no valor de R$ 1.689.930,20 para eventos institucionais. A medida visa fortalecer a integração dos servidores e a apresentação de resultados.
O Diário Oficial do Alagoas divulgou o Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 18/2026, que autoriza a transferência de créditos orçamentários da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG) para a Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). O valor total do TED é de R$ 1.689.930,20, destinado à realização de eventos institucionais no segundo semestre de 2026.
Os recursos serão utilizados para cobrir despesas relacionadas à contratação de serviços de buffet, estrutura e montagem de eventos, além de infraestrutura técnica e logística necessária. O prazo de vigência do termo é de seis meses, com início em 1º de julho de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.
As obrigações e competências das unidades envolvidas foram detalhadas, incluindo a análise e aprovação da descentralização de créditos, a execução dos recursos financeiros e a prestação de contas. A medida busca garantir a adequada execução das atividades previstas e a transparência na utilização dos recursos públicos.
A publicação do TED e seus aditivos será realizada no Diário Oficial do Estado, assegurando a conformidade com as normas estabelecidas pela legislação vigente. Essa ação é um passo importante para a promoção de eventos que visam a integração e valorização dos servidores públicos em Alagoas.