Concessão de Licença Prêmio ao Servidor José Aclemilton
O governo do Piauí concede 450 dias de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor José Aclemilton Miranda Lopes. A licença abrange o período de 27 de outubro de 1980 a 26 de outubro de 2003.
A Portaria nº 392/2026, publicada no Diário Oficial do Piauí, formaliza a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor José Aclemilton Miranda Lopes, matrícula 000514-2. A decisão foi tomada pelo Secretário de Administração do Estado, Bruno Gomes Oliveira de Moraes, com base na legislação vigente.
O benefício de 450 dias de licença é referente ao período aquisitivo de 27 de outubro de 1980 a 26 de outubro de 2003. A concessão se fundamenta no Artigo 91 da Lei Complementar Estadual nº 13/1994, que foi alterada pela Lei Complementar Estadual nº 84, de 7 de maio de 2007.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. A medida visa reconhecer a assiduidade do servidor ao longo de sua carreira, conforme as normas estabelecidas pela administração pública do estado.
A publicação da portaria foi realizada no Diário nº 194/2026, datado de 9 de outubro de 2026, e a ciência da decisão foi dada na mesma data. O ato administrativo é parte das rotinas de gestão de pessoal do governo estadual.