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Transferência de Coronel da PM para Reserva Remunerada

Diário Oficial do Amapá · 08/10/2026

O governador do Amapá assina decreto que transfere a Coronel Diana Cléia dos Santos Souza para a reserva remunerada. A medida segue as diretrizes do Estatuto dos Militares do Estado.

O Decreto nº 6992, publicado em 08 de outubro de 2026, estabelece a transferência da Coronel QOEM-PM Diana Cléia dos Santos Souza para a Reserva Remunerada, 'EX-OFFÍCIO'. A decisão foi tomada pelo governador do Estado do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, com base nas atribuições constitucionais e nas leis que regem o Estatuto dos Militares do Estado.

A transferência para a inatividade será efetivada conforme os artigos pertinentes da Lei Complementar nº 0084/2014 e outras legislações relacionadas ao regime de previdência dos militares. Os proventos da Coronel na inatividade serão calculados com base no subsídio de sua patente, garantindo todos os direitos e prerrogativas legais.

A Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Amapá será responsável por efetivar o desligamento do serviço ativo, conforme os procedimentos estabelecidos na legislação. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de dezembro de 2026.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amapá). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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