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Criação do GT Adidos para Tratamentos Fitossanitários

Diário Oficial da União · 30/07/2026

Foi publicada a Portaria nº 237 que institui o Grupo de Trabalho Adidos, responsável por fiscalizar tratamentos fitossanitários. O grupo terá reuniões semanais e contará com a participação de especialistas.

A Portaria nº 237, datada de 12 de maio de 2026, estabelece a criação do Grupo de Trabalho Adidos (GT Adidos), que será coordenado pelo representante do Gabinete do Ministro da Agricultura e Pecuária. O objetivo do grupo é supervisionar e fiscalizar os tratamentos fitossanitários realizados no Brasil, com foco na segurança alimentar e na sanidade vegetal.

O GT Adidos se reunirá semanalmente e poderá convocar reuniões extraordinárias conforme a necessidade. As deliberações do grupo serão tomadas por maioria simples, e o coordenador terá voto de qualidade em caso de empate. Além disso, o grupo poderá convidar especialistas de outros órgãos para contribuir com suas reuniões, sem direito a voto.

O credenciamento da empresa MSX Tratamentos Fitossanitários LTDA foi renovado por cinco anos, permitindo que a mesma continue a realizar tratamentos fitossanitários com fins quarentenários. O grupo terá um prazo de trinta dias para cumprir suas competências e deverá apresentar um relatório final ao Ministro da Agricultura e Pecuária com diagnósticos e recomendações.

A participação no GT Adidos será considerada prestação de serviço público e não haverá remuneração ou reembolso de despesas para os membros. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, estabelecendo um novo marco para a fiscalização dos insumos agrícolas no país.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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