DETRAN-PR Institui Grupo de Trabalho para Demandas Judiciais
A Portaria nº 1635/2026 do DETRAN-PR estabelece um Grupo de Trabalho Exclusivo para atender demandas judiciais. A medida visa agilizar a análise e cumprimento de ordens judiciais no setor de veículos.
A Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (DETRAN-PR) publicou a Portaria nº 1635/2026, que readequará os horários de atendimento presencial e institui um Grupo de Trabalho Exclusivo para o atendimento de demandas judiciais. Essa ação é uma resposta à necessidade de agilizar o processamento de 1.982 processos judiciais represados na área de veículos, conforme a Ordem de Serviço nº 004/2025-DP.
O novo grupo terá a atribuição de triagem, análise e cumprimento das ordens judiciais, garantindo que as solicitações sejam atendidas dentro dos prazos estabelecidos pelo Judiciário. A medida busca evitar penalidades processuais e administrativas para a autarquia, promovendo uma resposta mais eficiente às demandas judiciais.
Os servidores designados para compor o grupo incluem Thiago Vinicius Fernandes, Silvia Akie Higuchi, Márcia Mestrier, Jeovane Aparecido de Brito e Marcia Valeria Agnoleti Coelho. O grupo atuará com total exclusividade no atendimento dessas demandas por um período inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado conforme a necessidade.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo o compromisso do DETRAN-PR em melhorar a eficiência no atendimento das demandas judiciais e assegurar o cumprimento das ordens judiciais de forma prioritária.