Concessão de Folga Compensatória a Servidora em Vilhena
A servidora Priscila Yasmin Alves Castilho receberá folga compensatória de seis dias úteis em reconhecimento aos serviços prestados nas Eleições Municipais de 2026. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 432 de 07 de outubro de 2026.
A Portaria nº 432, publicada no Diário Oficial do Rondônia, concede folga compensatória de seis dias úteis à servidora Priscila Yasmin Alves Castilho, lotada na Secretaria Executiva Regional de Vilhena. A folga será usufruída entre os dias 13 e 20 de outubro de 2026, em reconhecimento aos serviços prestados à Justiça Eleitoral durante as eleições municipais deste ano.
A decisão foi tomada pelo Coordenador-Geral das Secretarias Executivas Regionais, Flavio Derzete da Mota, que utilizou suas atribuições legais para formalizar a concessão. A medida está em conformidade com a Lei n. 9.504/97 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentam a matéria.
A portaria destaca a importância do trabalho realizado pela servidora, que contribuiu para o bom andamento do processo eleitoral, refletindo o compromisso da administração pública em reconhecer e valorizar os servidores que atuam em momentos críticos como as eleições. A publicação da portaria visa garantir a transparência e a legalidade do ato administrativo.