Revogação de Nomeação em Antônio Carlos
Prefeito de Antônio Carlos revoga nomeação de enfermeiro após desistência da posse. A decisão é retroativa a 7 de outubro de 2026.
A Portaria nº 622/2026, assinada pelo prefeito Onélio Richartz, revoga a nomeação de Camila Marcelino Gabriel para o cargo de enfermeiro 40 horas no município de Antônio Carlos. A decisão foi tomada após a assinatura do Termo de Desistência da Posse pela nomeada. A nomeação original havia sido aprovada no Concurso Público conforme o Edital nº 001/2026 e publicada na Portaria nº 571/2026 em 21 de setembro de 2026.
O ato administrativo, publicado no Diário Oficial dos Municípios de SC, entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de outubro de 2026. A revogação é uma medida que visa garantir a conformidade com as normas estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar 005/2022.
Com a revogação, o município de Antônio Carlos se mantém em conformidade com as disposições legais, assegurando a transparência e a legalidade nos processos de nomeação de servidores públicos. A administração municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável e a observância das normas vigentes.