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Revogação de Nomeação em Antônio Carlos

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 08/10/2026

Prefeito de Antônio Carlos revoga nomeação de enfermeiro após desistência da posse. A decisão é retroativa a 7 de outubro de 2026.

A Portaria nº 622/2026, assinada pelo prefeito Onélio Richartz, revoga a nomeação de Camila Marcelino Gabriel para o cargo de enfermeiro 40 horas no município de Antônio Carlos. A decisão foi tomada após a assinatura do Termo de Desistência da Posse pela nomeada. A nomeação original havia sido aprovada no Concurso Público conforme o Edital nº 001/2026 e publicada na Portaria nº 571/2026 em 21 de setembro de 2026.

O ato administrativo, publicado no Diário Oficial dos Municípios de SC, entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de outubro de 2026. A revogação é uma medida que visa garantir a conformidade com as normas estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei Complementar 005/2022.

Com a revogação, o município de Antônio Carlos se mantém em conformidade com as disposições legais, assegurando a transparência e a legalidade nos processos de nomeação de servidores públicos. A administração municipal reafirma seu compromisso com a gestão responsável e a observância das normas vigentes.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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