Progressão Horizontal de Servidora na Educação do Amazonas
O governador do Amazonas decreta a progressão horizontal da professora Sebastiana Gomes Rodrigues, reconhecendo sua trajetória e conquistas profissionais. A decisão é resultado de um acórdão judicial que reformou sentença anterior.
O Decreto nº 55.689, publicado em 5 de outubro de 2026, promove a servidora Sebastiana Gomes Rodrigues, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a título de progressão horizontal. A decisão se baseia em um acórdão da 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, que reconheceu o direito da professora à progressão em sua carreira.
A progressão se dá em várias etapas, retroagindo a datas específicas desde 2013, conforme detalhado no decreto. A servidora, que já ocupava o cargo de Professor, agora avança para as classes e referências superiores, refletindo seu desempenho e dedicação ao longo dos anos.
O decreto também menciona a orientação da Procuradoria Geral do Estado e a manifestação da Comissão de Enquadramento, que respaldaram a decisão. As despesas decorrentes dessa progressão não são consideradas para o limite previsto na Lei Complementar nº 101, garantindo a viabilidade da medida.
Com a publicação do decreto, a progressão entra em vigor imediatamente, reconhecendo formalmente os direitos da servidora e promovendo a valorização dos profissionais da educação no estado.