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Progressão Horizontal de Professor no Amazonas

Diário Oficial do Amazonas · 05/10/2026

O Decreto Nº 55.688 promove o docente Jesuley Lopes Holanda por progressão horizontal na Secretaria de Educação. A decisão é resultado de um acórdão judicial que reformou sentença anterior.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, Roberto Maia Cidade Filho, assinou o Decreto Nº 55.688, que promove o servidor Jesuley Lopes Holanda, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, por progressão horizontal. A promoção é retroativa e se baseia em um acórdão da 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, que determinou a progressão do docente em várias classes e referências desde 2016.

O decreto considera a orientação da Procuradoria Geral do Estado e a manifestação da Comissão de Enquadramento da SEDUC, que analisou o caso do servidor. A progressão horizontal é um reconhecimento do desempenho e tempo de serviço do professor, que agora ocupará uma posição superior em sua carreira.

As despesas decorrentes dessa decisão judicial não são contabilizadas para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme mencionado no decreto. A medida entra em vigor na data de sua publicação, garantindo que os efeitos da promoção sejam imediatos para o servidor.

Essa ação representa um avanço na valorização dos profissionais da educação no estado, refletindo o compromisso do governo com a melhoria das condições de trabalho e reconhecimento dos educadores.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Amazonas). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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