Alta relevância Instituído Observatório Estadual de Segurança Viária no Amazonas
O governo do Amazonas cria o Observatório Estadual de Segurança Viária (OESV/AM) para melhorar a segurança no trânsito. A iniciativa visa integrar dados e subsidiar políticas públicas relacionadas à segurança viária.
O Decreto nº 55.686, publicado em 5 de outubro de 2026, institui o Observatório Estadual de Segurança Viária do Amazonas (OESV/AM). Este órgão tem como objetivo principal produzir, integrar, analisar e disseminar informações sobre sinistros de trânsito, com o intuito de apoiar a formulação e avaliação de políticas públicas voltadas à segurança viária no estado.
Entre os objetivos do OESV/AM estão a integração de bases de dados relacionadas a trânsito, saúde e segurança pública, além da produção de estudos e relatórios técnicos. O órgão será coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN/AM) e contará com a participação de representantes de diversas entidades públicas, sem remuneração adicional.
A governança do OESV/AM será realizada em conjunto com o Grupo Técnico que coordena as ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) no Amazonas. O compartilhamento de dados respeitará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a segurança da informação e o controle de acesso.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, marcando um passo importante na busca por uma mobilidade mais segura no estado do Amazonas.