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Aprovação do Regimento Interno da Mesa Estadual de Negociação do SUS

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 08/10/2026

Foi aprovada a Resolução SES/MS n° 1058, que estabelece o Regimento Interno da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso do Sul. A medida visa promover um diálogo efetivo entre gestores e trabalhadores da saúde.

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul aprovou a Resolução SES/MS n° 1058, que institui o Regimento Interno da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MENP-SUS/MS). A decisão foi tomada em conformidade com deliberações anteriores do Conselho Estadual de Saúde e busca fortalecer as relações de trabalho no SUS.

A MENP-SUS/MS será uma instância paritária, deliberativa e consultiva, destinada a promover a negociação das relações de trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde. Entre suas finalidades estão a valorização dos trabalhadores da saúde e a melhoria das condições de trabalho, além de fomentar um ambiente de diálogo e mediação de conflitos.

Os princípios que guiarão a atuação da MENP-SUS/MS incluem a transparência, a equidade e a promoção de ambientes de trabalho inclusivos. A mesa também se compromete a integrar-se ao Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS, buscando sempre o consenso e a boa-fé nas negociações.

A nova resolução é um passo importante para a democratização das relações de trabalho na saúde pública, refletindo um compromisso com a valorização dos profissionais e a melhoria dos serviços prestados à população. A expectativa é que a MENP-SUS/MS contribua significativamente para a eficiência e humanização dos serviços de saúde em Mato Grosso do Sul.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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