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Prefeitura de Água Doce Autoriza Abertura de Créditos Adicionais

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 29/07/2026

O Prefeito Giovani Luiz Brandalise sancionou três leis que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal. Os valores totalizam R$ 900 mil, destinados a diversas secretarias.

Em 28 de julho de 2026, o Prefeito Municipal de Água Doce, Giovani Luiz Brandalise, sancionou a Lei nº 3.654/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00 para a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. Os recursos serão utilizados para a manutenção da secretaria, conforme previsto na legislação vigente.

Além disso, foi sancionada a Lei nº 3.655/2026, que permite a abertura de um crédito adicional de R$ 250.000,00 para a manutenção do transporte escolar na Secretaria da Educação, Cultura e Esportes. Os recursos também serão provenientes do provável excesso de arrecadação.

Por fim, a Lei nº 3.656/2026 autoriza a abertura de um crédito adicional de R$ 150.000,00, destinado à parceria com associações rurais e renovação de frotas na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. Assim como nas leis anteriores, os recursos serão oriundos de outras transferências do Estado.

Essas medidas visam garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela Prefeitura, refletindo um esforço em manter a infraestrutura e os serviços públicos em Água Doce. As leis entram em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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