Instituição de Equipe de Planejamento de Contratação
A Secretaria de Estado da Casa Civil institui uma nova equipe para planejamento de contratações. A medida visa garantir a conformidade com os decretos recentes.
A Superintendente de Contratos e Compras da Secretaria de Estado da Casa Civil, Débora Peçanha Gonçalves, publicou a Portaria SECC/SUPCC nº 1162, que institui uma equipe de planejamento para contratações. A equipe será composta por três servidores designados, cada um com funções específicas, sendo um integrante demandante, um técnico e um administrativo.
A criação da equipe está alinhada com os Decretos nº 48.650 e nº 48.816, que estabelecem diretrizes para a gestão de contratos públicos. A portaria determina que os integrantes devem possuir conhecimento técnico sobre os objetos a serem contratados, assegurando que as contratações sejam realizadas de forma eficiente e conforme a legislação vigente.
A nova equipe terá a responsabilidade de praticar todos os atos relacionados ao planejamento das contratações, conforme as normas estabelecidas. A medida é parte de um esforço contínuo da Secretaria para melhorar a gestão de contratos e garantir a transparência nas aquisições públicas.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência em aprimorar os processos de contratação no estado do Rio de Janeiro.