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Instituição de Equipe de Planejamento de Contratação

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 08/10/2026

A Secretaria de Estado da Casa Civil institui uma nova equipe para planejamento de contratações. A medida visa garantir a conformidade com os decretos recentes.

A Superintendente de Contratos e Compras da Secretaria de Estado da Casa Civil, Débora Peçanha Gonçalves, publicou a Portaria SECC/SUPCC nº 1162, que institui uma equipe de planejamento para contratações. A equipe será composta por três servidores designados, cada um com funções específicas, sendo um integrante demandante, um técnico e um administrativo.

A criação da equipe está alinhada com os Decretos nº 48.650 e nº 48.816, que estabelecem diretrizes para a gestão de contratos públicos. A portaria determina que os integrantes devem possuir conhecimento técnico sobre os objetos a serem contratados, assegurando que as contratações sejam realizadas de forma eficiente e conforme a legislação vigente.

A nova equipe terá a responsabilidade de praticar todos os atos relacionados ao planejamento das contratações, conforme as normas estabelecidas. A medida é parte de um esforço contínuo da Secretaria para melhorar a gestão de contratos e garantir a transparência nas aquisições públicas.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a urgência em aprimorar os processos de contratação no estado do Rio de Janeiro.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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