Instituída Elaboração do Relatório Anual de Gestão 2026 em MT
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso instituiu o processo de elaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG) para 2026. A norma estabelece procedimentos e responsabilidades para a avaliação do desempenho dos programas e ações do estado.
A Portaria n.153/2026/SEPLAG estabelece diretrizes para a elaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2026, conforme as diretrizes orçamentárias do estado. O documento visa organizar e monitorar o desempenho das ações governamentais, garantindo maior transparência e eficiência na gestão pública.
O processo de elaboração do RAG será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), que também emitirá orientações adicionais conforme necessário. As informações sobre o desempenho dos programas e ações devem ser registradas no Sistema Monitora, que será utilizado por diversos órgãos do Poder Executivo, incluindo a Defensoria Pública.
Além disso, a SEPLAG terá a responsabilidade de analisar e publicar a minuta da Instrução Normativa, além de acompanhar a interlocução entre as unidades setoriais do governo. O cumprimento do cronograma de atividades será monitorado, e qualquer descumprimento será comunicado formalmente.
A implementação do RAG é um passo importante para a prestação de contas e a transparência na administração pública, permitindo que a população tenha acesso a informações sobre a execução orçamentária e a eficácia das políticas públicas no estado de Mato Grosso.