Prorrogação de Cessão de Professora para o TRF da 1ª Região
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão prorroga a cessão da professora Renata Freitas Siqueira ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A nova vigência se estende até dezembro de 2028.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Mato Grosso anunciou a prorrogação da cessão da professora Renata Freitas Siqueira, que atuará no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão foi formalizada por meio do Ato Administrativo nº 734/2026, publicado no Diário Oficial do Estado. A cessão, que já estava em vigor, agora se estende até 31 de dezembro de 2028.
Renata, que possui matrícula funcional nº 85712/001, é lotada na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e exercerá suas funções no âmbito da seção Judiciária de Mato Grosso. A prorrogação se dá nos termos da Lei Complementar nº 265/2006 e do Decreto nº 691/2020, que prevê reembolso da remuneração e encargos sociais ao órgão cedente.
A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela professora no TRF, que é fundamental para o funcionamento da justiça na região. A decisão foi assinada digitalmente pela Secretária de Estado de Planejamento e Gestão em substituição, Lidiane Patricia Ferreira e Silva Leite, e publicada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT.