Alta relevância Designação de Gestores e Fiscais para Aquisição de Alimentos no Complexo Penal de Tremembé
A Portaria 380144 designa gestores e fiscais para a supervisão de contrato de aquisição de gêneros alimentícios no Complexo Penal de Tremembé. O contrato, firmado com a empresa MV Cobrança e Alimentos LTDA, abrange o período de setembro a dezembro de 2026.
A Portaria 380144, publicada em 2 de outubro de 2026, estabelece a gestão e fiscalização da aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para o Complexo Penal de Tremembé. O contrato foi formalizado por meio da Nota de Empenho 2026NE20992, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220. A designação dos gestores e fiscais é uma medida necessária para garantir a correta execução do contrato, que envolve a compra de alimentos para o período de setembro a dezembro deste ano.
Os gestores designados são Raoni Simoes, como titular, e Gilberto do Nascimento, como suplente, ambos da Divisão de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional. Já os fiscais técnicos e administrativos foram escolhidos para assegurar que as obrigações contratuais sejam cumpridas, com Claudinei Luiz Machado e Sonia Cristina de Araújo atuando como fiscais técnicos, e José Adilson dos Santos e Ana Carolina de Carvalho como fiscais administrativos.
A portaria detalha as responsabilidades dos gestores e fiscais, que incluem o acompanhamento da execução do contrato, a verificação da qualidade dos produtos fornecidos e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante. Essa estrutura de fiscalização é fundamental para garantir que os gêneros alimentícios adquiridos atendam aos padrões exigidos e que o contrato seja executado de maneira eficiente e transparente.