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Designação de Gestores e Fiscais para Contrato no Complexo Penal de Caiuá

Diário Oficial do São Paulo · 08/10/2026

A Portaria 380232 designa servidores para a gestão e fiscalização de contrato de aquisição de materiais de consumo no Complexo Penal de Caiuá. A medida visa garantir a execução adequada das obrigações contratuais.

A Portaria 380232, publicada no Diário Oficial do São Paulo, estabelece a gestão e fiscalização da execução de materiais de consumo no Complexo Penal de Caiuá. O contrato, que foi celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária e os fornecedores, está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220.

O Chefe de Departamento do Complexo Penal designou Roberto Amaral dos Santos como gestor titular e Humberto Danilo Bernardo como gestor suplente. Além disso, foram nomeados fiscais técnicos e administrativos, todos servidores da área penal, para garantir o cumprimento das obrigações contratuais.

Os gestores têm a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato, zelar pela qualidade dos produtos entregues e comunicar irregularidades à Autoridade Contratante. Os fiscais técnicos, por sua vez, devem assegurar a fiel execução dos trabalhos e relatar qualquer situação que demande intervenção.

A medida é parte de um esforço contínuo para melhorar a administração dos contratos públicos e assegurar a transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos no sistema penitenciário.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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