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Designação de Agentes para Pregão Eletrônico na CEPRMSP

Diário Oficial do São Paulo · 08/10/2026

A Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo designa servidores para atuar no Pregão Eletrônico nº 011/2026. O objetivo é a manutenção da frota oficial da instituição.

A Portaria DA-CEPRMSP nº 085/2026, publicada em 07 de outubro de 2026, estabelece a designação de Agentes de Contratação e uma Equipe de Apoio para o Pregão Eletrônico nº 011/2026. Este pregão visa a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota oficial da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo (CEPRMSP).

Os Agentes de Contratação designados são Alexandre Roberto Pigozzi e Lucimara Bárbara Goes Costa Rodrigues, com Leila Cristina Sfriso de Souza e Rafael Ribeiro da Silva Fernandes compondo a Equipe de Apoio. A portaria também especifica que, em caso de ausência do Agente titular, o suplente assumirá a condução do procedimento.

Os servidores designados devem seguir as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 68.220/2023, garantindo a conformidade com as normas de contratações públicas. Além disso, é enfatizada a importância da imparcialidade e da prevenção de conflitos de interesse durante a execução de suas funções.

A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da CEPRMSP com a transparência e a eficiência na gestão de sua frota oficial.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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