Designação de Agentes para Pregão Eletrônico na CEPRMSP
A Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo designa servidores para atuar no Pregão Eletrônico nº 011/2026. O objetivo é a manutenção da frota oficial da instituição.
A Portaria DA-CEPRMSP nº 085/2026, publicada em 07 de outubro de 2026, estabelece a designação de Agentes de Contratação e uma Equipe de Apoio para o Pregão Eletrônico nº 011/2026. Este pregão visa a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota oficial da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo (CEPRMSP).
Os Agentes de Contratação designados são Alexandre Roberto Pigozzi e Lucimara Bárbara Goes Costa Rodrigues, com Leila Cristina Sfriso de Souza e Rafael Ribeiro da Silva Fernandes compondo a Equipe de Apoio. A portaria também especifica que, em caso de ausência do Agente titular, o suplente assumirá a condução do procedimento.
Os servidores designados devem seguir as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 68.220/2023, garantindo a conformidade com as normas de contratações públicas. Além disso, é enfatizada a importância da imparcialidade e da prevenção de conflitos de interesse durante a execução de suas funções.
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da CEPRMSP com a transparência e a eficiência na gestão de sua frota oficial.