Rescisão de Convênio entre Estado e UNIVALI
O Governo do Estado de SC anuncia a rescisão do Termo de Compromisso do Programa 'Adimplência Geral - PAG' com a UNIVALI. A decisão foi formalizada através da Portaria nº 858/2026.
O Secretário de Estado da Administração de Santa Catarina, em exercício de suas atribuições legais, publicou a Portaria nº 858/2026, que trata da rescisão do Termo de Compromisso do Programa 'Adimplência Geral - PAG'. Este convênio, celebrado com a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), estava registrado sob o número 741/2019 e foi objeto de análise no processo FEsporTE nº 4230/2026.
A rescisão do convênio ocorre em um contexto de reavaliação das parcerias entre o governo estadual e instituições de ensino, visando otimizar recursos e garantir a efetividade dos programas públicos. O programa 'Adimplência Geral - PAG' tinha como objetivo promover a regularização de pendências financeiras, mas a decisão de rescisão indica uma mudança de estratégia por parte da administração estadual.
A medida pode impactar diretamente os beneficiários que estavam vinculados ao programa, uma vez que a rescisão pode interromper os serviços e benefícios oferecidos. A Secretaria de Estado da Administração deverá comunicar oficialmente as partes envolvidas sobre os desdobramentos e as próximas etapas após a rescisão do convênio.
A expectativa é que o governo busque alternativas para atender a demanda por regularização financeira, considerando a importância de programas que auxiliem a população em situações de inadimplência. A rescisão também levanta questões sobre a continuidade de outros convênios e parcerias em andamento, que poderão ser reavaliados nos próximos meses.