Criação do Estágio de Segurança da Casa Militar do Ceará
A Casa Militar do Ceará institui o Estágio de Segurança de Autoridades e Poderes, visando aprimorar a formação de policiais militares. O programa inclui um distintivo semicircular para os concludentes do curso.
A Portaria CM Nº37/2025, publicada no Diário Oficial do Ceará, estabelece a criação do Estágio de Segurança de Autoridades e Poderes Instituídos (ESAPI) da Casa Militar do Ceará. O objetivo é desenvolver competências técnicas e operacionais para a segurança de autoridades governamentais e a proteção de instalações dos poderes constituídos.
O ESAPI será uma ação educacional com carga horária total de 42 horas/aulas, abordando temas como legislação de segurança, direção veicular e práticas simuladas. A estrutura curricular seguirá os parâmetros da Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Além da formação, a portaria institui um distintivo semicircular, conhecido como manicaca, que será utilizado exclusivamente pelos concludentes do estágio e por aqueles que possuírem cursos relacionados à segurança de autoridades. O distintivo deverá ser fixado em uniformes da Polícia Militar do Ceará, conforme regulamentações específicas.
A implementação do ESAPI visa não apenas a padronização de procedimentos, mas também a atualização das técnicas de segurança, refletindo a necessidade de constante aprimoramento na atuação dos agentes da Casa Militar. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.