Alta relevância Retomada de Processo Sancionatório contra Energisa Sergipe
O processo administrativo sancionatório nº 148/2025 foi retomado após avaliação da Controladoria Geral do Estado. A empresa Energisa Sergipe é acusada de descumprir cláusulas contratuais e a nova conclusão deve ocorrer em 120 dias.
A Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (SECLOG) anunciou a retomada do Processo Administrativo Sancionatório nº 148/2025, que estava suspenso. A decisão foi tomada após a Controladoria Geral do Estado de Sergipe (CGE) avaliar a documentação apresentada pela empresa Energisa Sergipe, referente ao seu Programa de Integridade.
O processo visa apurar um suposto descumprimento da cláusula sexta do 3º Termo Aditivo do Contrato Centralizado nº 30/2020 e da Lei Estadual nº 8.866/21. A Energisa Sergipe, identificada pelo CNPJ nº 13.017.462/0001-63, não obteve o Certificado de Avaliação do Programa de Integridade, o que motivou a retomada do trâmite processual.
Com a devolução dos autos pela CGE, a SECLOG estabeleceu um novo prazo de 120 dias para a conclusão das atividades processuais, que se encerrará em 22 de julho de 2026. A continuidade deste processo é crucial para garantir a conformidade das empresas com as normas estabelecidas e a integridade dos contratos públicos.
A transparência e a responsabilidade na gestão pública são fundamentais, e a atuação da SECLOG neste caso reflete um compromisso com a fiscalização e a integridade das contratações no estado de Sergipe.