Alta relevância Sergipe Lança Chamamento Público para Operação de Crédito de R$ 450 Milhões
O Estado de Sergipe, através da Secretaria da Fazenda, abre chamamento público para propostas de operação de crédito no valor de R$ 450 milhões. Os recursos visam a modernização tecnológica e o desenvolvimento da infraestrutura estadual.
O Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, anunciou a abertura de um chamamento público destinado a instituições financeiras para a contratação de uma operação de crédito interna, com garantia da União, no valor de R$ 450 milhões. Este montante será utilizado para modernização tecnológica e para financiar ações que promovam o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do estado.
O edital especifica que a operação de crédito não se subordina ao regime da Lei Federal nº 14.133, de 2021, devido à sua natureza específica. A contratação está sujeita à análise e aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de requerer autorização legislativa prévia conforme a legislação estadual.
As características da operação incluem um prazo de carência de 12 meses e um prazo total de amortização de 10 anos. O edital também estabelece que a proposta deve ser a mais vantajosa para o Estado, considerando a modernização e a conservação da infraestrutura pública.
Além disso, o chamamento permite a sindicalização de instituições financeiras, que poderão apresentar propostas em conjunto, desde que respeitadas as condições estabelecidas no edital. A operação não poderá ter encargos adicionais não previstos, garantindo maior transparência e segurança nas condições de financiamento.