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Designação de Gestores para Contrato da Secretaria da Fazenda

Diário Oficial do Sergipe · 08/10/2026

A Secretaria da Fazenda de Sergipe designa servidoras para a gestão e fiscalização do contrato nº 045/2026 com a MULVI Instituição de Pagamento S.A. A portaria foi publicada em 02 de outubro de 2026.

A Portaria SEFAZ nº 340, datada de 02 de outubro de 2026, designa as servidoras Camille Juliane Santos e Adila Thalita Souza Vicente para atuarem como gestora e fiscal, respectivamente, do contrato nº 045/2026. Este contrato foi celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe e a MULVI Instituição de Pagamento S.A.

A designação ocorre em conformidade com as atribuições da Secretaria, conforme estabelecido pela Constituição Estadual e pela Lei nº 14.133 de 2021, que regula as contratações públicas. A portaria destaca a importância do acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, visando garantir a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos.

Além disso, a portaria menciona o Decreto nº 342 de 2023, que estabelece diretrizes para a aquisição de bens e serviços na administração pública estadual. A medida é parte de um esforço contínuo para assegurar que os contratos sejam geridos de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente.

A publicação da portaria foi registrada e deve ser cumprida a partir da data de sua publicação, reforçando o compromisso da Secretaria da Fazenda com a boa gestão dos recursos públicos e a responsabilidade na execução dos contratos firmados.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Sergipe). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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