Suspensão de Férias de Procuradora do Estado
A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte suspendeu as férias da Procuradora Rosa Maria D'Apresentação Figueiredo Caldas Câmara. A decisão foi tomada por necessidade do serviço.
A Portaria-SEI nº 694, publicada em 7 de outubro de 2026, determina a suspensão das férias da Procuradora do Estado de 1ª Classe, Rosa Maria D'Apresentação Figueiredo Caldas Câmara. A medida foi justificada pela necessidade do serviço, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual nº 240 e na Portaria nº 001/2019-GPGE.
A Procuradora havia recebido a concessão de férias através da Portaria nº 658/2026-GPGEA, datada de 22 de setembro de 2026. Apesar da suspensão, a portaria assegura que Rosa Maria poderá usufruir de 30 dias referentes ao segundo período aquisitivo de 2026 em data posterior.
A decisão foi formalizada pelo Procurador-Geral do Estado Adjunto, José Duarte Santana, e entra em vigor na data de sua publicação. A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela Procuradoria, que desempenha um papel crucial na defesa dos interesses do Estado.
Além da suspensão das férias, a portaria também estabelece diretrizes para o monitoramento das ações de integridade dentro da Procuradoria, ressaltando a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública.