Designação de Fiscais para Contrato da PGE
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte designa novos fiscais para o contrato nº 54/2026. A medida visa garantir a supervisão adequada das obrigações contratuais.
A Portaria-SEI nº 687, publicada em 6 de outubro de 2026, designa o servidor Jeferson Mikael Calado dos Santos como fiscal e Iguaracira de Andrade Fidelis Maia como fiscal substituto do contrato nº 54/2026. Este contrato foi firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e os senhores João Erinaldo Júnior Nogueira e Marilia Campos Pessoa Nogueira.
A designação dos fiscais é uma medida importante para assegurar que as obrigações contratuais sejam cumpridas de acordo com as normas estabelecidas. A atuação dos fiscais é fundamental para a transparência e a correta execução dos serviços contratados.
O contrato em questão está vinculado ao Processo SEI nº 01110020.003635/2025-21, que envolve a gestão de recursos públicos. A supervisão adequada é essencial para evitar irregularidades e garantir que os interesses da população sejam respeitados.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da atuação da Procuradoria-Geral do Estado na fiscalização dos contratos firmados.