Abertura de Crédito Suplementar de R$ 80 mil no RN
O governo do Rio Grande do Norte abre um crédito suplementar de R$ 80.000,00 para atender a emenda da Deputada Eudiane Macedo. A medida foi autorizada pela Lei nº 12.645 de 2026.
O Decreto nº 35.956, publicado em 7 de outubro de 2026, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00. Este valor será destinado a dotações específicas conforme detalhado no Anexo I do decreto. A medida foi aprovada pela Governadora Fátima Bezerra, que utilizou suas atribuições constitucionais para formalizar a decisão.
A fonte de recursos para este crédito suplementar será garantida por meio de anulações em igual valor das dotações orçamentárias, conforme estipulado no Anexo II do decreto. Essa ação está em conformidade com a Lei Federal nº 4.320, que regula a matéria orçamentária no Brasil.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que possam ser contrárias. A abertura de crédito suplementar é uma prática comum na administração pública, permitindo ajustes orçamentários conforme as necessidades emergentes do governo estadual.