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Decreto de Incentivo ao Pagamento por Serviços Ambientais no Maranhão

Diário Oficial do Maranhão · 07/10/2026

O Decreto nº 42.788 estabelece um sistema de incentivo ao pagamento por serviços ambientais, com um total de R$ 835 mil em investimentos. As ações incluem licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.

O Governo do Maranhão publicou o Decreto nº 42.788, que visa implementar o Sistema de Incentivo ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Este sistema é fundamental para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais no estado. O decreto destina um total de R$ 835 mil para diversas ações relacionadas ao meio ambiente.

Entre as principais ações previstas, estão o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, que receberão investimentos significativos. O valor total de R$ 835 mil será alocado em três áreas principais: desenvolvimento do sistema de PSA, licenciamento e controle ambiental, e monitoramento dos recursos hídricos.

Essas iniciativas são essenciais para garantir a proteção dos recursos naturais do Maranhão, promovendo um desenvolvimento sustentável e a conscientização sobre a importância da preservação ambiental. O decreto representa um passo importante na política ambiental do estado, refletindo um compromisso com a sustentabilidade e a gestão responsável dos recursos naturais.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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