Alta relevância Governo do Maranhão abre crédito suplementar de R$ 835 mil para meio ambiente
O Decreto nº 42.788 autoriza a abertura de crédito suplementar ao Fundo Especial do Meio Ambiente. Os recursos são provenientes da anulação de dotações orçamentárias.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.788, publicado em 7 de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 835.000,00. Este montante será destinado ao Fundo Especial do Meio Ambiente, visando reforçar as dotações da Lei Orçamentária vigente.
A decisão foi tomada com base em autorizações legais, incluindo a Lei Federal nº 4.320 e a Lei Estadual nº 12.620. O crédito suplementar será financiado pela anulação parcial de outras dotações orçamentárias, conforme detalhado no Anexo I do decreto.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que os recursos já podem ser utilizados para atender às necessidades do Fundo Especial do Meio Ambiente. Essa medida é parte das ações do governo para fortalecer a proteção ambiental no estado.
A abertura de crédito suplementar é uma prática comum na administração pública, permitindo que o governo ajuste suas prioridades orçamentárias conforme as demandas emergentes. O investimento em meio ambiente é crucial para o desenvolvimento sustentável da região.