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Homologação de Situação de Emergência em Lontras

Diario Oficial do Estado de SC · 29/07/2026

O Governo de Santa Catarina homologou a situação de emergência no município de Lontras devido a um desastre natural. O decreto estabelece medidas de proteção e gestão ambiental.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, homologou a situação de emergência, nível II, no município de Lontras, em decorrência da tempestade local classificada como vendaval. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.635, publicado em 29 de julho de 2026, e terá validade até 31 de julho de 2027.

O decreto determina que a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) será responsável pela aplicação das medidas previstas na Lei nº 15.953, de 7 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 349, de 17 de novembro de 2023. As ações visam garantir a segurança e a recuperação da área afetada pelo desastre.

Além disso, o decreto estabelece que os empreendimentos que se enquadrarem nas disposições da lei terão prioridade em articulações institucionais e acompanhamento administrativo. As medidas incluem a adoção de práticas ambientais e sociais, bem como a implementação de programas de capacitação técnica.

A situação de emergência foi declarada em resposta aos danos causados pela tempestade, que afetou a infraestrutura e a vida dos cidadãos de Lontras. A mobilização de recursos e esforços para a recuperação da cidade será fundamental para minimizar os impactos do desastre.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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