Pagamento de Subsídio Habitacional é Autorizado
A Portaria Normativa AGEHAB/MS Nº 187 autoriza o pagamento de subsídio para financiamento habitacional. O valor total do empenho é de R$ 32.000,00.
A Portaria Normativa AGEHAB/MS Nº 187, datada de 25 de maio de 2023, estabelece diretrizes para o pagamento de subsídios destinados à contratação de financiamentos habitacionais. O ato foi publicado no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul e se refere ao Art. 4° da Lei Estadual nº 4.888, de 20 de julho de 2016.
O favorecido, Débora de Oliveira Schaustz, receberá um total de R$ 32.000,00, que será utilizado para facilitar o acesso à moradia por meio de financiamento. Essa medida visa apoiar a população na aquisição de imóveis, promovendo a inclusão habitacional.
O subsídio é uma ferramenta importante para reduzir as barreiras financeiras enfrentadas por famílias de baixa renda, permitindo que mais cidadãos tenham a oportunidade de conquistar a casa própria. A iniciativa está alinhada com as políticas públicas de habitação do estado, que buscam melhorar as condições de vida da população.
Embora o valor do empenho seja relativamente baixo, a ação representa um passo significativo na promoção de políticas habitacionais e no fortalecimento do direito à moradia digna para todos os cidadãos.