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Portaria Normativa autoriza subsídio habitacional

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 07/10/2026

A AGEHAB/MS publicou a Portaria Normativa Nº 187, que destina R$ 32.000,00 para subsídio em financiamento habitacional. O favorecido é Kelly Christine Serviano Lopes.

A Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul (AGEHAB/MS) divulgou a Portaria Normativa Nº 187, datada de 25 de maio de 2023, que autoriza o empenho de R$ 32.000,00 para o pagamento de subsídio destinado à contratação de financiamento habitacional. Este valor será repassado à beneficiária Kelly Christine Serviano Lopes, conforme o estabelecido no Art. 4° da Lei Estadual nº 4.888 de 20 de julho de 2016.

O subsídio habitacional é uma medida que visa facilitar o acesso à moradia para a população, especialmente em um contexto onde a habitação se torna cada vez mais cara. A AGEHAB/MS tem se empenhado em promover políticas que garantam o direito à moradia digna, e essa portaria é mais um passo nesse sentido.

A iniciativa é parte de um conjunto de ações que buscam atender a demanda por habitação no estado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A contratação de financiamento habitacional, com o suporte de subsídios, pode ser uma alternativa viável para muitas famílias que desejam adquirir sua casa própria.

A AGEHAB/MS reforça a importância de que os beneficiários estejam cientes dos requisitos e condições para a utilização do subsídio, garantindo assim que os recursos sejam aplicados de forma eficaz e transparente.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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