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Instituída Política Estadual de Saúde Integral da População Negra

Diario Oficial do Estado de SC · 29/07/2026

A nova lei estabelece diretrizes para a saúde integral da população negra em Santa Catarina. A medida visa promover equidade e justiça social na saúde.

Foi sancionada a Lei Nº 20.044, que institui a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra (PESIPN) em Santa Catarina. A nova legislação busca garantir o direito à saúde integral, conforme definido pela Organização Mundial da Saúde, e aborda as desigualdades em saúde que afetam a população negra.

Entre os princípios que regem a PESIPN estão o respeito à cidadania e dignidade da pessoa humana, o repúdio ao racismo e a todas as formas de discriminação, além do compromisso com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como a equidade e a universalidade.

A lei também enfatiza a importância da participação popular e do controle social na formulação e implementação das políticas públicas de saúde, reconhecendo a necessidade de ações diferenciadas para grupos em situação de vulnerabilidade. Com essa iniciativa, o governo estadual busca reduzir as desigualdades injustas e promover a justiça social no acesso à saúde.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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