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Remoção de Servidor Público é Oficializada

Diário Oficial do Tocantins · 07/10/2026

A Portaria SECIJU nº 630 determina a remoção do Policial Penal Ariel Amarante Laguna D Almeida. A mudança ocorrerá entre unidades do mesmo órgão, com efeitos retroativos.

O Secretário de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins, Hélio Pereira Marques, publicou a Portaria SECIJU nº 630, datada de 2 de outubro de 2026, que oficializa a remoção do servidor Ariel Amarante Laguna D Almeida. O policial penal será transferido da Unidade Penal Regional de Palmas para o Departamento de Controle de Armas e Munições.

A decisão foi tomada com base nas atribuições legais do secretário e nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. A remoção foi solicitada pelo próprio servidor e atende às necessidades do serviço público, conforme previsto na legislação estadual.

A portaria estabelece que a remoção terá efeitos retroativos a 14 de setembro de 2026, data em que a mudança se torna efetiva. A medida visa otimizar a atuação do servidor dentro da estrutura da Secretaria de Cidadania e Justiça, garantindo que as funções sejam desempenhadas de maneira eficiente.

A publicação da portaria reforça o compromisso do governo estadual em atender às solicitações dos servidores, respeitando as normas e regulamentos que regem a administração pública no Tocantins.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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