Remoção de Servidor Público é Oficializada
A Portaria SECIJU nº 630 determina a remoção do Policial Penal Ariel Amarante Laguna D Almeida. A mudança ocorrerá entre unidades do mesmo órgão, com efeitos retroativos.
O Secretário de Estado da Cidadania e Justiça do Tocantins, Hélio Pereira Marques, publicou a Portaria SECIJU nº 630, datada de 2 de outubro de 2026, que oficializa a remoção do servidor Ariel Amarante Laguna D Almeida. O policial penal será transferido da Unidade Penal Regional de Palmas para o Departamento de Controle de Armas e Munições.
A decisão foi tomada com base nas atribuições legais do secretário e nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. A remoção foi solicitada pelo próprio servidor e atende às necessidades do serviço público, conforme previsto na legislação estadual.
A portaria estabelece que a remoção terá efeitos retroativos a 14 de setembro de 2026, data em que a mudança se torna efetiva. A medida visa otimizar a atuação do servidor dentro da estrutura da Secretaria de Cidadania e Justiça, garantindo que as funções sejam desempenhadas de maneira eficiente.
A publicação da portaria reforça o compromisso do governo estadual em atender às solicitações dos servidores, respeitando as normas e regulamentos que regem a administração pública no Tocantins.